A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433, de...
Poços artesianos fazem parte da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei federal 9.433/97. Sua instalação deve seguir as normas NBR 12212 e NBR...
A etapa de manutenção consiste em limpar e desobstruir as vias de transporte da água, principalmente para manter a boa qualidade da água e o...